AUTISMO - PLANO DE SAÚDE - CONCESSÃO DE LIMINAR

Presentes os requisitos legais de fumus boni juris e perigo da demora demonstrados pelos laudos de fls. 55 e seguintes, defiro a tutela requerida, servindo esta de oficio.

PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE ABUSIVO - SENTENÇA PROCEDÊNCIA

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de obrigação de fazer com pedido de tutela ajuizada para afastar os reajustes aplicados pela requerida no período de 2014 a 2019, totalizando 119%, aplicando-se os índices de reajustes autorizados pela ANS exclusivamente para os contratos individuais e, em consequência determino a restituição de todos os valores pagos a maior, de forma simples, calculados assim pela diferença entre o índice efetivamente aplicado desde de 2017, cujo valores serão corrigidos pela Tabela prática do Tribunal de Justiça desde a data de cada pagamento de cada mensalidade. Juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Concedo a tutela de urgência para determinar à requerida proceda de imediato os cálculos como acima determinado e providencie a emissão de novos boletos.

  1. Em demanda patrocinada pelo escritório, o Tribunal, em segundo grau, CONFIRMOU a sentença (Decisão de Primeiro Grau) que determinou que o plano de saúde deve custear TODAS AS SESSÕES de terapia prescritas pelo médico para a criança autista.

O plano havia limitado o número de sessões alegando como sendo o máximo o que, na verdade, é o mínimo que a ANS determina.

As terapias prescritas e obtidas foram:

➡️Psicoterapia com especialização no Método ABA ➡️Fonoaudiologia especializada em TEA  ➡️Terapia Ocupacional especializada em Integração sensorial

Para conquistar essas decisões favoráveis é preciso um trabalho muito detalhado e minucioso, pois não há receita de bolo. Assim como cada autista é único, cada ação também é, por isso, desconfie de quem “vende facilidades”.

Se os detalhes não forem observados, a decisão pode ser negativa e, em muitos casos, a reversão é difícil de alcançar, por isso, converse com quem realmente entende do assunto.

#autismo #autista #tea

  1. Em referido caso o médico assistente havia determinado a necessidade de implantação de 3 próteses na coluna do paciente a ser feita em uma única cirurgia.

No entanto, o plano de saúde se negou a custear as 3 próteses e alegou que só arcaria com duas.

Demonstrando a plausibilidade do pedido, fora concedida ordem judicial para que o convênio custeie as três próteses, uma vez que o médico tem autonomia e autoridade para determinar qual o melhor e mais eficaz tratamento ao seu paciente.

➡️Aliás, você sabe o que é uma prótese? As próteses são dispositivos que substituem alguma função do corpo. Exemplos: implantes dentários, em que o dente é substituído por um artificial; prótese ocular em casos da perda do globo ocular, ou próteses de coluna.

⚠️Importante destacar que os planos devem custear as PRÓTESES colocadas por meio de cirurgias, com exceção das estéticas.

#prótese #protese #proteses #orteses #ortese #coluna #colunavertebral #colunasaudavel #colunasemdor #cirurgias #PlanodeSaúde #convênios #tratamentos

  1. Em decisão judicial fora determinado que o plano de saúde custeie o tratamento com o medicamento FLEBOGAMMA para paciente com SÍNDROME DE EVANS.

O medicamento fora prescrito e ministrado durante a internação do paciente pois, de acordo com a equipe médica, somente essa medicação faria com que as plaquetas subissem, uma vez que, por conta da síndrome, o paciente fica plaquetopenico, ou seja, as plaquetas caem drasticamente.

A Síndrome de EVANS é uma sindrome auto imune também conhecida como síndrome anti-fosfolípide, é uma doença auto-imune rara em que o corpo produz anticorpos que destroem o sangue.

O tratamento tem sido feito com  imunoglobulina, no entanto, os convênios tem negado o custeio da medicação alegando que não consta na bula do medicamento a indicação para essa síndrome. 

E aqui cabe uma importante informação, mesmo que a patologia específica não consta na bula do medicamento, se este tiver registro na ANVISA e se houver expressa indicação médica, os planos DEVEM SIM CUSTEAR o tratamento!!!

NÃO ACEITE O NÃO!!!

#sindromedeevans  #flebogamma #plaquetas #plaquetopenia #plaquetopenica

  1. Em causa patrocinada pelo escritório o Tribunal de Justiça confirmou a sentença que determinou que o plano de saúde deve custear o aparelho COUGH ASSIST para o paciente com Esclerose Lateral Amiotrófica. O Plano já custeava o “home care” (atendimento domiciliar), mas se negava ao custeio do aparelho que é vital para a saúde do paciente.

“V. U. – PLANO DE SAUDE AUTOR PORTADOR DE ESCLEROSE LATERAL AMIOTROFICA (ELA) RECUSA DA RE EM PROMOVER O CUSTEIO DO TRATAMENTO “HOME CARE” COM DISPONIBILIZACAO DE “COUGH ASSIST MACHINE” SENTENCA DE PROCEDENCIA INSURGENCIA DA RE DESCABIMENTO ABUSIVIDADE SUMULAS 90 E 102 DESTE E. TRIBUNAL TRATAMENTO INDICADO PELO MEDICO QUE ASSISTE A AUTORA HIPOTESE EM QUE O EQUIPAMENTO E INDISPENSAVEL A SAUDE DO BENEFICIARIO INCIDENCIA DA LEI NO. 9.656/98 E DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RECUSA INDEVIDA PRECEDENTES DESTA E. TRIBUNAL – SENTENCA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.”

NÃO ACEITE O NÃO!!!

#ela #EscleroseLateralAmiotrofica #CoughAssist #PlanodeSaúde #homecareservice #HomeCare #atendimentodomiciliar #fisioterapia #fisioterapeuta #respira

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