A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo (OAB-SP), por meio da Comissão de Direito Médico e da Saúde da qual nossos sócios são membros efetivos, emitiu uma nota oficial manifestando preocupação com o descumprimento de decisões judiciais por parte das operadoras de planos de saúde no estado.
Segundo a OAB-SP, algumas empresas do setor têm burlado a obrigação legal de garantir a cobertura de procedimentos, medicamentos e tratamentos prescritos judicialmente aos consumidores. O que chama atenção é a forma como essas operadoras encaram a multa judicial: não como um valor punitivo, mas como um custo operacional menor do que o gasto necessário para cumprir a decisão.
Isso representa uma grave afronta ao direito dos usuários, que muitas vezes dependem urgentemente desses serviços para manter sua saúde e qualidade de vida.
🔍 Por que isso é preocupante?
Viola o direito fundamental à saúde
Gera insegurança jurídica para os consumidores
Incentiva práticas que prejudicam o cumprimento da lei
A atuação da OAB-SP é fundamental para denunciar essas práticas e garantir que as decisões judiciais sejam respeitadas, protegendo o consumidor e promovendo a responsabilidade das operadoras.
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