Ou seja, as operadoras de planos de saúde não podem negar cobertura a tratamentos prescritos por médicos, mesmo que não estejam listados no rol da ANS. O caso analisado envolvia…
Em 2023, a empresa notificou o titular exigindo comprovação da dependência financeira — sob pena de exclusão. ⠀ A Justiça entendeu que essa exigência, após tantos anos de silêncio da…
Após mais de 6 meses de espera pelo tratamento, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Chapecó determinou que o Estado forneça a fertilização in vitro (FIV), mesmo sendo um…
A 7ª câmara de Direito Privado reconheceu falha no dever de informação e ausência de comprovação de que os prestadores substitutos fossem equivalentes. Para o relator, a simples divulgação institucional…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo (OAB-SP), por meio da Comissão de Direito Médico e da Saúde da qual nossos sócios são membros efetivos, emitiu uma…
A principal novidade? Agora haverá consequências regulatórias para operadoras com alto número de reclamações — e incentivos para quem se adaptar de forma proativa. 📌 Empresas que oferecem planos coletivos…
A nova norma, assinada pelo presidente Lula, garante esse direito a todas as mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial da mama, independentemente da causa. 📌 Além da reconstrução, o…
A partir de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o território nacional. Sendo pessoa com deficiência o paciente com fibromialgia estará…
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) reafirmou que o Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem caráter exemplificativo.…
A partir de agosto, hospitais em todo o Brasil terão que adotar novos protocolos para oferecer acolhimento mais humano a pais e mães que enfrentam a perda de um bebê.…
Pacientes com enxaqueca crônica têm recorrido aos tribunais para garantir o acesso ao fremanezumabe, medicamento que previne as crises e pode custar mais de R$ 2 mil por mês. Apesar…